Incentivo a reciclagem

Foi aprovada no dia 8 de dezembro a Lei Federal nº 14.260, que estabelece incentivos fiscais e benefícios a serem adotados pela União para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem.

A norma autoriza a criação do Fundo de Investimentos (ProRecicle), cujos recursos serão destinados a projetos de reciclagem e à instituição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.

De acordo com a nova lei, a comissão será composta por representantes de ministérios, cientistas e representantes do setor empresarial e da sociedade civil. Caberá ao colegiado propor diretrizes, acompanhar e avaliar as políticas de incentivo à reciclagem.

A lei é originada do Projeto de Lei 7535/17, do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS).

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